Luciano de Souza Godoy, Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

A nota discute a mudança de entendimento do STF sobre a demarcação de terras indígenas, destacando a necessidade de equilibrar o direito constitucional dos povos originários à reparação territorial com a segurança jurídica do sistema fundiário, essencial para investimentos e desenvolvimento econômico. O texto alerta que a falta de critérios objetivos pode gerar insegurança sobre propriedades consolidadas, defende abordagens diferenciadas conforme as realidades regionais e aponta que a retomada do marco temporal por Emenda Constitucional, combinada com um julgamento ponderado do STF e atuação efetiva do governo, é fundamental para a pacificação dos conflitos e a previsibilidade jurídica.