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Agroanalysis | Ed. Agosto de 2024

08/2024
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Revistas

O impacto positivo da reforma tributária

A Emenda Constitucional (EC) n° 132/23, popularmente conhecida como “reforma tributária”, promete transformar o complexo sistema tributário brasileiro ao substituir tributos como PIS, COFINS, IPI, IOF, ICMS e ISS por dois novos impostos: a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A reforma visa simplificar o ambiente de negócios, garantir a neutralidade tributária e fomentar a competitividade. O agronegócio será particularmente favorecido com um regime diferenciado, que reduzirá as alíquotas de CBS e IBS para diversos produtos e insumos, com algumas categorias recebendo isenção total. Isso pode resultar na redução dos preços ao consumidor, a depender de como a redução dos tributos será absorvida pela cadeia produtiva. Esta edição explora detalhadamente como se dará essa transição, que acontecerá entre 2026 e 2033. Com tais mudanças, o Brasil alinha-se às melhores práticas internacionais, oferecendo um sistema tributário mais justo e eficiente.