Agricultura familiar brasileira segundo o Censo de 2017
Representando a maioria dos estabelecimentos rurais, mas com menor participação na produção total, a agricultura familiar brasileira apresenta cenários contrastantes. Um estudo do FGV Agro, com base no Censo Agropecuário de 2017, identificou quatro perfis produtivos que variam em renda e inserção no mercado. Protagonista em cadeias estratégicas como mandioca, leite e horticultura, o setor pode ampliar seu impacto econômico e social com políticas públicas adaptadas a cada perfil.
Embora seja frequentemente citada como responsável por 70% dos alimentos consumidos no País, a agricultura familiar brasileira, na verdade, responde por 23% do Valor Bruto da Produção (VPB) da agropecuária nacional. Esse número mostra que a agricultura familiar é relevante, mas muito mais diversa e desigual do que costuma se afirmar.
Essa é uma das revelações do estudo “Caracterização do Perfil dos Estabelecimentos Enquadráveis no Pronaf e no Pronamp”, desenvolvido para a Velvet Participações S.A. pelo Centro de Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), que analisou os dados do Censo Agropecuário de 2017 sob a coordenação de Guilherme Soria Bastos Filho e com apoio técnico de Daniela de Paula Rocha, Felippe Serigati, Rafael de Castro Bomfim e Roberta Possamai.
No Brasil, a agricultura familiar é um grupo heterogêneo, composto de diferentes perfis de estabelecimentos do Censo Agropecuário, conforme os critérios da Lei nº 11.326/2006¹, do Decreto nº 9.064/2017² e do Manual de Crédito Rural (MCR)³, adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vale ressaltar que nem todo pequeno produtor é agricultor familiar e que nem todo agricultor familiar é pequeno produtor, devido aos critérios de enquadramento que consideram outros fatores além da renda, como limites de área e mão de obra contratada.
Por que isso importa: os dados mostram que 76,8% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros são familiares, somando quase 3,9 milhões. No entanto, 83,3% da produção da agricultura familiar está concentrada em dois grupos minoritários enquadrados como Pronaf V e Pronamp Familiar (aproximadamente 1,16 milhão de estabelecimentos).
OS PERFIS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL
Para melhor compreender a diversidade interna da agricultura familiar, são apresentados a seguir os principais perfis identificados pelo estudo.
A) PRONAF B
Com renda bruta anual de até R$ 20 mil, esse perfil representa 53,9% dos estabelecimentos da agricultura familiar (2,73 milhões de estabelecimentos). Entretanto, responde por apenas 2,8% do VBP da agricultura familiar, correspondendo a um VBP de R$ 4.762 por estabelecimento, a valores de 2017.
Para os produtores desse perfil, a agricultura é uma estratégia de sobrevivência. Pensões e aposentadorias, por exemplo, representam até 55,7% de sua renda total. Esses estabelecimentos estão concentrados, principalmente, nas regiões Nordeste (60,0%) e Sudeste (14,7%).
Quanto às atividades produtivas, 18,3% do VBP do Pronaf B vem da criação de bovinos (excluindo leite), 16,5% da produção de leite e 12,2% da mandioca – revelando uma base produtiva fortemente ligada ao consumo próprio e ao abastecimento local.
GRÁFICO 1 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS DO PERFIL PRONAF B
Fonte: IBGE; elaboração pela autora
B) PRONAF V
Considerados os motores da agricultura familiar, produtores desse perfil têm renda entre R$ 20 mil e R$ 360 mil anuais.
Embora em menor número (1,14 milhão de estabelecimentos, sendo 35% distribuídos na região Sul e 24,7%, na região Sudeste), respondem por 16% de todo o VBP da agricultura familiar. Estão inseridos em cadeias produtivas como horticultura, leite e frutas tropicais.
GRÁFICO 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS DO PERFIL PRONAF V
Fonte: IBGE; elaboração pela autora
C) PRONAMP FAMILIAR
Este perfil é formado por produtores com renda bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 2 milhões, mas enquadrados na definição de agricultura familiar. Esse segmento conecta a agricultura familiar aos produtores médios.
São produtores que representam apenas 0,5% dos estabelecimentos familiares (24,86 mil, distribuídos na região Sul – 52,7% – e na região Sudeste – 24,8%), mas são responsáveis por 3,2% de todo o VBP da agropecuária do País, ou 13,8% do VBP da agricultura familiar.
Possuem alta capacidade produtiva e maior integração aos mercados. As principais cadeias produtivas desse perfil são: leite (17,8% do VBP do perfil), aves (13,1%), bovinos (exceto leite – 11,0%) e suínos (10,0%).
GRÁFICO 3 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS DO PERFIL PRONAMP FAMILIAR
Fonte: IBGE; elaboração pela autora
D) FAMILIAR DEMAIS
Além dos três perfis apresentados anteriormente, há, ainda, cerca de 870 estabelecimentos familiares (em que 42,9% estão localizados no Sul; 26,2%, no Sudeste; e 13,0%, no Centro-Oeste) que não se enquadram nos critérios do Pronaf, nem nos do Pronamp, com renda bruta acima de R$ 2 milhões por ano. Juntos, representam 1% do VBP da agropecuária nacional.
Esse perfil destaca-se pela alta renda e forte capitalização, sendo composto de estabelecimentos altamente produtivos, com um maior acesso a tecnologias e mercados estruturados.
As principais cadeias produtivas desse perfil são aves (26,7% do VBP), suínos (13,8%) e ovos de galinha (11%), evidenciando um perfil voltado para a produção animal intensiva e comercial.
GRÁFICO 4 – DISTRIBUIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS AGROPECUÁRIOS DO PERFIL FAMILIAR DEMAIS
Fonte: IBGE; elaboração pela autora
ONDE A AGRICULTURA FAMILIAR REALMENTE SE DESTACA?
A agricultura familiar é protagonista em culturas como fumo (93,7% do VBP nacional), mandioca (80,0%), leite (62,8%) e horticultura (62,2%). Entre as frutas tropicais, lidera amplamente na produção de açaí (79,0%), morango (79,0%), uva (75,8%) e abacaxi (68,7%).
Produtos como arroz, milho, feijão, ovos e carne são produzidos predominantemente por estabelecimentos não familiares, compreendendo 23% dos estabelecimentos e dominando 77% do VBP nacional.
Veja, na tabela a seguir, os percentuais da produção oriunda da agricultura familiar e não familiar.
TABELA – PARTICIPAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO POR PRODUTO
Fonte: IBGE; elaboração pela autora
A liderança da agricultura familiar na produção de mandioca, horticultura e leite soma-se à participação relevante em proteínas, leguminosas e frutas. Isso reforça que a sua importância vai além de percentuais majoritários.
RENDA DIVERSIFICADA: ESTRATÉGIAS DE MÚLTIPLAS FONTES
A agricultura, para muitos produtores familiares, é apenas uma das fontes de renda. Aposentadorias e pensões injetaram quase R$ 30 bilhões no campo em 2017, considerando apenas as unidades familiares. Esse valor expressivo representa 19,8% da renda total da agricultura familiar e 18,6% entre os pequenos produtores (até 2 salários mínimos). Trabalhos externos respondem por mais 10,9% da renda dos pequenos produtores.
A diversificação de fontes de renda é uma estratégia recorrente entre muitos produtores, mas os critérios vigentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ainda exigem que a renda principal seja oriunda da propriedade rural.
CAMINHOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS MAIS EFICAZES
Diante dessa diversidade de perfis, as políticas públicas devem ser igualmente diferenciadas. Para o 1,3 milhão de estabelecimentos cujos produtores têm renda de até 1 salário mínimo, as políticas públicas devem focar no bem-estar social, na infraestrutura rural e na criação de empregos não agrícolas.
Os perfis mais produtivos – Pronaf V e Pronamp – necessitam de crédito rural ampliado, assistência técnica especializada e melhor acesso a mercados.
Por fim, é necessário revisar os critérios de enquadramento, de modo a incluir agricultores que complementam sua renda com outras atividades, mas que ainda enfrentam limitações importantes para se desenvolver plenamente.
NOVA PERSPECTIVA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL
Os dados do Censo Agropecuário de 2017 não apenas esclarecem a participação real da agricultura familiar na produção nacional, mas revelam oportunidades para o aprimoramento das políticas públicas setoriais.
Reconhecer que a agricultura familiar responde por 23% do VBP permite compreender adequadamente um setor diverso e estratégico. Com 3,9 milhões de estabelecimentos, a agricultura familiar representa um mosaico de realidades que exige políticas públicas diferenciadas, sustentadas por evidências e ajustadas às singularidades de cada perfil produtivo.
Essa abordagem segmentada permitirá maximizar o potencial produtivo e social da agricultura familiar brasileira, fortalecendo a sua contribuição para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do País.
1 Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais
2 Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326/2006
3 MCR vigente na época do Censo Agropecuário de 2017 (MCR 10-2-3). Disponível em: https://www3.bcb.gov.br/mcr
Janaína Ferreira Guidolini
Pesquisadora do FGV Bioeconomia e do FGV Agro e idealizadora da Accessible Science