O projeto “Estudos para cumprimento da NDC brasileira, implantação do Código Florestal e uma agricultura de baixo carbono” foi contratado em 06/02/2025 pelo BNDES, por meio de recursos do Fundo Amazônia, com prazo de execução de 50 meses. Os estudos que serão desenvolvidos visam gerar informações e metodologias que subsidiem o governo federal — em especial o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), além de outros órgãos federais, estaduais e organizações da sociedade civil — na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção e controle do desmatamento, ao cumprimento das metas de redução de emissões, previstas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), à implantação do Código Florestal (Lei 12.651/2012) e ao fomento de uma agricultura de baixo carbono.
O objetivo geral do projeto consiste em estudar e comparar dados históricos e atuais, bem como opções de políticas públicas no setor de florestas e uso da terra na Amazônia Legal, para conciliar proteção ambiental com produção, subsidiando o governo federal no cumprimento da NDC brasileira, na implantação do Código Florestal e de um modelo de agricultura de baixo carbono, além de avaliar impactos de grandes obras de infraestrutura e das mudanças climáticas na região.